ESTATUTO

 

IKEBANA SOGETSU DE BRASÍLIA

 

2ª ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL

 

 

TÍTULO I

 

DA DENOMINAÇÃO, DOS FINS E DA SEDE

 

 

Art. 1º Ikebana Sogetsu de Brasília é uma associação civil de prática da arte da Ikebana de fins não-econômicos e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria e natureza de direito privado, com sede social e foro na QI 17, Conjunto 14, Casa 2, Lago Sul, Brasília-DF, regida pelo presente Estatuto e pelo disposto na legislação vigente

 

Art. 2º A Ikebana Sogetsu de Brasília, doravante denominada IKEB, tem por finalidade encorajar a união de seus membros, o desenvolvimento e a disseminação de novas idéias; promover o intercâmbio cultural, através do desenvolvimento da arte floral, da valorização da natureza e preservação do meio ambiente, interagindo, quando necessário, em conjunto com as autoridades públicas e organizações não governamentais.

 

 

TÍTULO II

 

DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS

 

 

Art. 3º A IKEB é composta por um grupo de pessoas que praticam a arte da Ikebana, assim denominado associado.

 

Parágrafo único. Entende-se por associado o membro fundador, o contribuinte ou com domicilio fora do Distrito Federal.

 

Art. 4º São requisitos para admissão dos associados:

 

I – ser pessoa física que concorde com os termos do presente estatuto;

 

II - ser apresentado por associado da IKEB;

 

III – preencher formulário específico;

 

IV – ter sua admissão aprovada pela Diretoria;

 

V – pagar taxa de admissão estabelecida em Assembléia Geral;

 

VI – comprovar estudo teórico e prático de Ikebana Sogetsu.

 

Art. 5º O associado da IKEB poderá se desligar quando julgar necessário, encaminhando à Diretoria seu pedido de exclusão.

 

Parágrafo único. A exclusão do associado será aprovada pela Diretoria mediante comprovação das obrigações dentro da IKEB.

 

Art. 6º O associado que incorrer em ato ou conduta que importe em prejuízo moral ou material para a IKEB estará sujeito, além do ressarcimento dos prejuízos, às seguintes penalidades:

 

I – advertência particular;

 

II – advertência por escrito;

 

III – suspensão dos seus direitos à participação da IKEB, por tempo determinado;

 

IV – exclusão do quadro social.

 

Parágrafo único. As penalidades serão aplicadas exclusivamente pela Assembléia Geral, convocada extraordinariamente para este fim.

 

Art. 7º São requisitos para exclusão de associado por justa causa:

 

I - a violação do presente estatuto e demais disposições legais vigentes;

 

II - o desvio de finalidades da IKEB;

 

III - quaisquer motivos graves que infrinjam a ética da IKEB e que deverão estar em conformidade com a decisão fundamentada da Diretoria, cabendo, neste caso, Recurso à Assembléia Geral.

 

Parágrafo único. A exclusão do associado só será admissível por justa causa, assim reconhecida em procedimento que lhe assegure o direito de defesa e de recurso, nos termos previstos neste estatuto.

 

 

 

TÍTULO III

 

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

 

 

Art. 8º São deveres dos associados, além dos outros dispostos neste Estatuto:

 

I - respeitar e observar o presente Estatuto, as disposições regimentais e as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral;

 

II - pagar, trimestralmente, a contribuição de associado;

 

III - prestar à IKEB cooperação moral, material e intelectual, esforçando-se pelo engrandecimento do mesmo;

 

IV - comparecer às Assembléias Gerais quando convocados, propondo, discutindo e votando as matérias de interesse da IKEB;

 

V - zelar pelo bom nome da associação atuando em conformidade com seus princípios e finalidades;

 

VI - comunicar, por escrito, à Diretoria, toda e qualquer alteração em seus dados cadastrais;

 

VII – participar dos eventos promovidos pela IKEB.

 

Art. 9º São direitos dos associados, além dos outros dispostos neste Estatuto:

 

I - ter acesso ao teor integral do estatuto da entidade que ficará disponível na sede e no site da IKEB.

 

II - incluir, com 7 (sete) dias de antecedência, itens na pauta de discussão das Assembléias Gerais;

 

III - possuir voz e voto nas Assembléias Gerais, observadas as disposições estatutárias;

IV – usufruir dos benefícios de convênios firmados pela IKEB;

 

V - ter acesso aos dados contábeis da IKEB, devendo ser as informações solicitadas com antecedência à Diretoria, sendo analisadas na sede da Associação, em horário previamente agendado.

 

Parágrafo único. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

 

 

 

TÍTULO IV

 

DAS FONTES DE RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO E DO PATRIMÔNIO

 

 

Art. 10 Constituem fontes de recursos para a manutenção da IKEB:

 

I – as contribuições regulares dos sócios fundadores, contribuintes e correspondentes;

 

II – as taxas extras para fins específicos;

 

III – as doações, legados, auxílios, subvenções e contribuições de qualquer natureza, proporcionados por pessoas físicas, jurídicas, poder público e organizações nacionais e internacionais;

 

IV – as rendas de aplicações financeiras;

 

V – outras rendas eventuais.

 

Art. 11 O patrimônio da IKEB será constituído de bens móveis e imóveis, adquiridos ou recebidos por doação.

 

 

TÍTULO V

 

DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS

 

 

Art. 12 Constituem órgãos da estrutura da IKEB:

 

I – Assembléia Geral;

 

II – Diretoria;

 

III – Conselho Fiscal.

 

 

CAPÍTULO I

 

DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

 

Art. 13 A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação da IKEB constitui-se pela reunião dos sócios fundadores, contribuintes e membros honorários.

 

Art. 14 Compete à Assembléia Geral:

 

I - zelar pelo cumprimento do estatuto, discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse da IKEB;

 

II - alterar ou reformar parcial ou totalmente o Estatuto Social;

 

III - decidir sobre dissolução da IKEB;

 

IV - apreciar o relatório da Diretoria e decidir sobre a aprovação das contas e balanço anual;

 

V - decidir sobre a conveniência de alienar, hipotecar ou permutar bens patrimoniais, concedendo autorização à Diretoria para tal fim;

VI – decidir sobre a aquisição de bens imóveis;

 

VII - eleger e destituir a Diretoria da IKEB;

 

VIII - julgar e aprovar, em fase recursal, a exclusão de associados por justa causa;

 

IX - apreciar o relatório da Diretoria e decidir sobre a aprovação das atividades;

 

X - eleger no mês de março dos anos pares a Diretoria e o Conselho Fiscal da IKEB;

 

XI - fixar anualmente o valor da trimestralidade para os Sócios Fundadores e Contribuintes e o valor da mensalidade para os Sócios Correspondentes;

 

XII - apreciar anualmente, no mês de março, as contas da Diretoria;

 

XIII - apreciar, anualmente, no mês de março, o planejamento da Diretoria.

 

§ 1º As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples, em votação secreta, presentes em 1ª convocação, no mínimo 50% dos Associados Fundadores e Contribuintes e em 2ª convocação, meia hora após, com qualquer número de associados.

 

§ 2º Somente terá direito ao voto o associado ou contribuinte que estiver em dia com suas obrigações.

 

§ 3º A convocação do órgão deliberativo far-se-á na forma deste estatuto, garantindo a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

 

Art. 15 A Assembléia Geral será convocada pelo(a) Presidente da IKEB ou atendendo à solicitação de, no mínimo, dois terços dos associados fundadores e contribuintes, em dia com suas obrigações estatutárias.

 

Art. 16 A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente no mês de março dos anos pares e, extraordinariamente, sempre que convocada, de acordo com o disposto no art. 15.

 

Art. 17 O Edital de convocação da Assembléia Geral será enviado aos associados fundadores e contribuintes, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, devendo constar o assunto a ser tratado, dia, hora e local de sua realização.

 

Parágrafo único. A apuração dos votos será realizada por uma Comissão, que será constituída para este fim pelo Conselho Fiscal, imediatamente após o encerramento da votação.

 

 

CAPÍTULO II

 

DA DIRETORIA

 

 

Art. 18 A Diretoria, órgão responsável pela administração da IKEB, é composta pelos seguintes membros:

 

I – Presidente;

II – Diretor Executivo;

III - Primeiro Secretário;

IV – Segundo Secretário;

V – Diretor Financeiro;

VI– Vice-Diretor Financeiro.

 

Art. 19 Os cargos de Presidente e de Diretor Executivo somente poderão ser exercidos por sócios fundadores ou contribuintes que tenham, obrigatoriamente, o diploma de Teacher da Escola Sogetsu e sejam membros da Sogetsu Teacher Association (STA).

 

Parágrafo único. Somente será aceito o Teacher que esteja em dia com suas obrigações perante a STA, comprovando sua situação através do Membership Card.

 

Art. 20 O Presidente e Diretor Executivo ocuparão os cargos correspondentes aos de Chairperson e Co-Chairperson na estrutura do Brasília Study Group, órgão representativo da Escola Sogetsu de Ikebana em Brasília.

 

Parágrafo único – Em caso de promoção do grupo de Estudos a Branch a denominação será de Diretor e Vice-Diretor do Branch.

 

Art. 21 A Diretoria reunir-se-á mediante convocação do Presidente e suas deliberações serão lavradas em livro próprio

 

Art. 22 Compete à Diretoria as seguintes atribuições:

 

I – cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e atender, dentro do possível, os interesses comuns dos associados;

 

II – aprovar acordos e convênios que favoreçam os objetivos da IKEB;

 

III – realizar e organizar eventos, exposições, workshops e outros que contribuam para o desenvolvimento da Ikebana;

 

IV – programar viagens e atividades culturais aos associados e submetê-las aos demais membros da Diretoria;

 

V - manter cadastro dos professores e artistas de Arte Floral com disponibilidades e condições para executarem FloWorks e arranjos florais conforme demanda da comunidade;

 

VI – adquirir e manter a disposição para empréstimos, livros, revistas e materiais afins, que contribuam para o enriquecimento social dos associados;

 

VII - levar ao conhecimento dos membros da IKEB toda correspondência, notificação ou instrução recebida pela STA;

 

VIII– submeter à Assembléia Geral, anualmente no mês de março, a prestação de contas acompanhada de parecer do Conselho Fiscal;

 

IX - manter em bom estado de conservação objetos e materiais de Ikebana, tais como vasos, cubos e outros materiais necessários para execução de arranjos florais, exposições e demonstrações;

 

X - organizar pelo menos 4 (quatro) reuniões anuais;

 

XI - Organizar 1 (uma) Exposição Pública Anual.

 

 

Seção I

 

DO PRESIDENTE

 

 

Art. 23 O Presidente será responsável pela ligação dos associados da IKEB com o STA - Sogetsu Teachers Association e com a Associação de Ikebana do Brasil.

 

Art. 24 Compete ao Presidente:

 

I – favorecer o estudo da Escola Sogetsu de Ikebana;

 

II – consultar a Headquarters quando houver necessidade de aconselhamento e diretrizes para solução de problemas;

 

III – elaborar e submeter à aprovação da Diretoria e da Escola Sogetsu relatório anual das atividades desenvolvidas pelo grupo;

 

IV – comunicar aos associados todas as correspondências, instruções e notificações recebidas da sede da Escola Sogetsu;

 

V – encorajar a filiação à Associação de Professores da escola Sogetsu – STA e encaminhar o pagamento anual dos afiliados.

 

 

 

 

Seção II

 

DO DIRETOR EXECUTIVO

 

 

 

Art. 25 Compete ao Diretor Executivo:

 

I - auxiliar o Presidente quando solicitado;

 

II - substituir o Presidente em suas ausências.

 

 

Seção III

 

DO PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

 

Art. 26 O cargo de Primeiro Secretário somente poderá ser exercido por associado que tenha também domínio da língua inglesa.

 

Art. 27 Compete ao Primeiro Secretário:

 

I – convocar os associados para as reuniões da Assembléia;

 

II - redigir as atas das reuniões;

 

III - auxiliar a Diretoria na tradução de textos;

 

IV - redigir as correspondências para o STA;

 

V - redigir e enviar correspondências, informativos e e-mails para os associados;

 

 

Seção IV

 

DO SEGUNDO SECRETÁRIO

 

 

Art. 28 Compete ao Segundo Secretário:

 

I - auxiliar o Primeiro Secretário quando solicitado;

 

II - substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos;

 

III – exercer a função de relações públicas;

 

IV - atualizar a home page da IKEB com a programação de eventos, cursos e atualidades.

 

Seção V

 

 

DO DIRETOR FINANCEIRO

 

 

Art. 29 Compete ao Diretor Financeiro:

 

I - enviar os boletos bancários aos associados;

 

II - assinar cheques e documentações financeiras juntamente com o Presidente;

 

III - manter o controle dos pagamentos das mensalidades pelos associados;

 

IV - programar despesas e avaliar condições de recursos disponíveis;

 

V - submeter ao Conselho Fiscal a documentação contábil financeira da IKEB.

 

 

Seção VI

 

DO VICE-DIRETOR FINANCEIRO

 

 

Art. 30 Compete ao Vice-Diretor Financeiro substituir o Diretor Financeiro em suas ausências.

 

 

 

CAPÍTULO III

 

DO CONSELHO FISCAL

 

 

Art. 31 O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da IKEB, cabendo-lhe zelar por sua gestão econômico-financeira.

 

Art. 32 O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos nos anos pares pela Assembléia Geral, escolhidos entre os sócios fundadores e contribuintes, sendo vedada a reeleição.

 

Art. 33 O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quando necessário.

 

Art. 34 Compete ao Conselho Fiscal:

 

I – examinar no mês de março de cada ano a prestação de contas anual da IKEB, expedindo parecer conclusivo sobre as mesmas;

 

II – examinar, em qualquer época, os livros, documentos e registros contábeis da IKEB;

III – acusar toda e qualquer irregularidade apurada e, no exercício de suas atribuições, determinar medidas saneadoras à Diretoria Executiva.

 

 

TÍTULO VI

 

DAS CONDIÇÕES PARA A ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E PARA DISSOLUÇÃO

 

 

Art. 35 Para alterar as disposições contidas neste estatuto será necessário a deliberação pela Assembléia Geral, submetida à aprovação de maioria simples, em votação secreta, presentes em 1ª convocação, no mínimo 50% dos Associados Fundadores e Contribuintes e em 2ª convocação, meia hora após, com qualquer número de associados, desde que estejam em dia com suas obrigações.

 

Art. 36 A IKEB, fundada em 1º de julho de 1994, só será extinta por deliberação da Assembléia Geral convocada especialmente para este fim em que deverão comparecer pelo menos dois terços dos sócios fundadores ou contribuintes.

 

Art. 37 Dissolvida a associação, depois de deduzidas, se for o caso, as frações ideais, o remanescente de seu patrimônio líquido será destinado à(s) entidade(s) de fins não econômicos designada(s) pela última Diretoria, ou à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes.

 

 

 

TÍTULO VII

 

DA FORMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS CONTAS

 

 

Art. 38 A IKEB será administrado por sua Diretoria, que submeterá suas contas à aprovação da Assembléia Geral.

 

Art. 39 As contas apresentadas pela Diretoria serão apreciadas no mês de março de cada ano.

 

Art. 40 O exercício social e financeiro da IKEB coincidirá com o mandato da Diretoria.

 

 

TÍTULO VIII

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

 

Art. 41 Fica vedado no âmbito da IKEB qualquer manifestação de caráter político-partidário ou religioso.

 

Art. 42 Fica concedido o diploma de Presidente de Honra da Ikebana Sogetsu de Brasília à Professora Zilá Teresinha da Costa Raymundo, pelos relevantes serviços prestados no desenvolvimento da arte de Ikebana.

Art. 43 Esta alteração foi aprovada pelos sócios fundadores e contribuintes, na cidade de Brasília, no dia 07 de julho de 2008, constituindo lei entre seus associados.

 

Art. 44 Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Brasília, 07 de julho de 2008.